1. Identificação do Controlador de Dados
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão social: WELLNESS FORMACAO NUTRICIONAL LTDA
- CNPJ: 65.887.551/0001-64
- E-mail de contato: contato@wellbit.app.br
2. Natureza dos Dados Tratados
Este serviço coleta e processa dados pessoais sensÃveis relacionados à sua saúde e hábitos alimentares, conforme o art. 5º, inciso II, da LGPD. Os dados coletados incluem:
- Seu nome, data de nascimento e e-mail de contato
- Número de telefone e identificador da conta WhatsApp
- Fotografias de refeições e alimentos enviadas por você via WhatsApp
- Descrições textuais de refeições, ingredientes e porções
- Informações nutricionais extraÃdas (calorias, macronutrientes, micronutrientes)
- Histórico alimentar acumulado ao longo do uso do serviço
- Data e horário de cada registro alimentar
- Objetivos nutricionais informados voluntariamente (ex: perda de peso, ganho de massa)
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são coletados, tratados e utilizados no sistema de chatbot Wellbit exclusivamente para:
- Registrar e categorizar automaticamente suas refeições por meio de inteligência artificial
- Calcular e apresentar o consumo calórico e nutricional diário
- Gerar histórico e relatórios nutricionais personalizados
- Possibilitar o acompanhamento da evolução alimentar ao longo do tempo
- Melhorar a precisão do reconhecimento de alimentos pelo sistema de IA
O tratamento de dados para qualquer finalidade diferente das listadas acima exigirá novo consentimento especÃfico.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais sensÃveis é realizado com base no seu consentimento especÃfico, livre, informado e inequÃvoco, conforme exigido pelo art. 11, inciso I, da LGPD. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, conforme descrito na Seção 8.
5. Compartilhamento com Terceiros
Para o funcionamento do serviço, seus dados poderão ser processados pelos seguintes fornecedores de tecnologia, na condição de operadores de dados:
| Fornecedor | Finalidade | PaÃs |
|---|
| Google | Análise de imagens de alimentos pela IA Gemini | EUA |
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem e armazenamento de dados | EUA |
| Meta | Infraestrutura de mensagens WhatsApp | EUA |
Todos os fornecedores listados estão contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas conforme as instruções do controlador e de acordo com a legislação aplicável.
Seus dados NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com anunciantes, planos de saúde, seguradoras ou quaisquer terceiros para fins comerciais.
6. Prazo de Retenção e Descarte
- Dados de uso ativo: enquanto você mantiver uma assinatura ativa
- Após cancelamento: por até 24 meses, para fins de suporte e cumprimento de obrigações legais
- Fotografias de refeições: excluÃdas em até 30 dias após o processamento pela IA
Após o vencimento do prazo, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva dos nossos sistemas.
7. Segurança dos Dados
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia dos dados em repouso no banco de dados
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS
- Controle de acesso por autenticação e princÃpio do menor privilégio
- Registro de logs de acesso e auditoria
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco a você, você será notificado(a) conforme determinado pela LGPD.
8. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercÃveis a qualquer momento pelo e-mail contato@wellbit.app.br:
- Acesso: Saber quais dados pessoais temos sobre você
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão: Solicitar a eliminação dos seus dados
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: Cancelar sua autorização para tratamento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
- Informação: Conhecer os terceiros com quem compartilhamos seus dados
Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
9. Revogação do Consentimento
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem ônus, pelo e-mail contato@wellbit.app.br. A revogação implicará na interrupção imediata do serviço e na exclusão dos seus dados em até 30 dias, observadas eventuais obrigações legais de retenção.
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
- E-mail: contato@wellbit.app.br
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
11. Alterações neste Termo
Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos você com antecedência mÃnima de 15 dias por WhatsApp e/ou e-mail, e solicitaremos novo consentimento quando necessário.
12. Registro do Consentimento
Ao marcar a caixa de seleção indicando "Eu aceito" no momento de assinatura do Wellbit, você confirma que:
- Leu e compreendeu este Termo de Consentimento na Ãntegra
- Tem 18 anos ou mais (ou está sendo representado por responsável legal)
- Concorda com o tratamento dos seus dados pessoais sensÃveis para as finalidades descritas
- Está ciente de que pode revogar este consentimento a qualquer momento
O registro do seu aceite (data, hora, versão do termo e identificador da conta) será armazenado de forma segura em nossa base de dados como prova do consentimento, conforme exigido pelo art. 8º, §2º, da LGPD.